A Câmara de Vereadores aprovou, nessa quarta-feira, 22, projeto de lei que reconhece e assegura às pessoas diagnosticadas com fibromialgia os mesmos direitos das pessoas com deficiência no âmbito do município.
De autoria de Cláudia Frigo (Progressistas), Márcio Vogel (MDB) e Moisés Cardozo (PSD), o texto estabelece que esses pacientes passem a gozar dos mesmos direitos e garantias legais previstos na legislação federal de inclusão. Para viabilizar o acesso a benefícios, a proposta detalha a criação de uma carteira de identificação específica emitida pela Secretaria Municipal de Saúde.
Também foram aprovados três projetos de autoria do Executivo. Um deles promove alterações na legislação tributária do município. Outro autoriza a prorrogação de contratos temporários. Os vereadores ainda aprovaram em primeiro turno uma proposta de emenda à Lei Orgânica, que visa modernizar dispositivos relacionados à gestão orçamentária e financeira. Esta proposição precisa de uma segunda votação.
Já os projetos que tratam da regulamentação dos serviços de moto-frete, táxi e transporte por aplicativo foram encaminhados para análise das comissões permanentes da Casa.
A sessão também foi marcada pela aprovação de requerimento de homenagem à APAE pela participação no Campeonato Estadual de Bocha Paralímpica. Os vereadores ainda aprovaram duas moções de pesar, pelos falecimentos de Paulo Lemes Ribeiro e Jorge Lauri Morschbacher, além de seis indicações parlamentares.
Tribuna
Jeferson Körner (PDT) destacou que os três projetos relacionados ao transporte são importantes tendo em vista o crescimento de Teutônia, hoje a segunda cidade mais populosa do Vale do Taquari. O parlamentar também sugeriu a implantação de um painel eletrônico para organizar o atendimento na Farmácia do Estado, a construção de uma calçada na Rua Arnaldo Krug, no Bairro Canabarro, e a criação de vagas de carga e descarga ou estacionamento rotativo na Rua Tiradentes.
Neide Schwarz (PSDB) defendeu que o Bairro Boa Vista seja incluso na rota do transporte de pacientes. Criticou o aumento de cargos comissionados na prefeitura e cobrou mais investimentos em áreas como saúde, educação e cultura. A vereadora também pediu o cumprimento da legislação que proíbe fogos de artifício com estampido, voltou a se posicionar contra a concessão das rodovias estaduais, com cobrança de pedágio, e criticou o sistema de alertas do Estado para enchentes.
O vereador Hélio Brandão (PSDB) relatou que continua recebendo reclamações sobre a demora na realização de exames. Também criticou o crescimento da folha de pagamento do Executivo com a contratação de cargos comissionados. Durante o pronunciamento, elogiou o trabalho do CTG Rincão das Coxilhas e do Siticalte, além de comentar a expectativa pelo pagamento de passivos relacionados à massa falida da Blip Calçados, informando recentes movimentações no processo judicial.
O suplente Emilson Costa (PSD), “Tafu”, que assumiu temporariamente a vaga de Valdir Amaral, afirmou que pretende aproveitar os 30 dias no cargo para contribuir com o município. Destacou o sucesso do Feirão do Comércio promovido pela CIC Teutônia e da Festa do Colono e Motorista. Também informou que pretende verificar o cumprimento da lei, de sua autoria, que reserva vagas de estacionamento para pessoas com deficiência.
Milton Stahlhöfer (PL) manifestou apoio ao CTG Rincão das Coxilhas e elogiou o campeonato municipal de bolão e a festa promovida pela EMEF Andrade Neves, em Linha Boa Vista Fundos, para arrecadar recursos destinados à construção de uma biblioteca. O vereador também cobrou melhorias na manutenção das estradas do interior, relatando problemas com bueiros entupidos e alagamentos após as chuvas. Segundo ele, a frota da Secretaria de Obras necessita de renovação.
O vereador Werner Wiebusch (MDB) defendeu que as propostas de regulamentação dos serviços de transporte permaneçam em análise pelo tempo necessário para garantir uma regulamentação justa às categorias envolvidas. Também agradeceu o atendimento de uma solicitação para limpeza de lixeiras no Bairro Languiru, relatou reclamações de produtores rurais sobre o atendimento na Inspetoria Veterinária e destacou a visita realizada ao Colégio Teutônia, que recentemente completou 74 anos.
Márcio Vogel (MDB) também manifestou defendeu a implantação de uma rótula no acesso à Linha São Jacó, pela ERS-128. O vereador ainda destacou a conquista de medalhas de ouro obtidas pelo azeite produzido no Sítio Caturritas, de Teutônia, em competições realizadas na Itália e na Turquia, a turnê internacional do conjunto instrumental do Colégio Teutônia, a realização da Festa do Colono e Motorista da Paróquia Nossa Senhora do Rosário e o tetracampeonato do Grêmio Recreativo Canabarrense no Intermunicipal.
Moisés Cardozo (PSD) classificou os projetos de regulamentação do transporte como algumas das matérias mais importantes recebidas pela Câmara nesta legislatura. Também relacionou investimentos realizados pela prefeitura em escolas, aquisição de áreas para novas estruturas educacionais, ampliação da frota e outras iniciativas. Afirmou que o governo tem promovido avanços em diversas áreas e reconheceu que existem dificuldades na saúde, mas ressaltou a redução da fila de cirurgias acumuladas nos últimos anos.
A presidente Cláudia Frigo (Progressistas) reforçou que os projetos sobre táxis, moto-frete e transporte por aplicativo permanecerão em análise para assegurar amplo diálogo com as categorias. Segundo ela, além das audiências públicas, os vereadores terão uma reunião técnica com o secretário de Planejamento, Marco Franck. A parlamentar também destacou a aprovação do projeto que amplia direitos às pessoas com fibromialgia, classificando a medida como um avanço para a inclusão.
