A partir desta sexta-feira, 21, novos pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão ser realizados mediante comprovação biométrica. A medida, segundo o órgão, tem como objetivo reforçar a segurança e reduzir fraudes no sistema previdenciário. A exigência não se aplica aos beneficiários que já possuem pagamentos ativos.
De acordo com o INSS, a implementação do cadastro biométrico será feita de forma gradual entre os demais segurados, sem risco de bloqueios automáticos. “Quem já é aposentado, pensionista ou recebe algum auxílio não precisa tomar nenhuma medida imediata”, informou o instituto.
Caso seja necessária uma atualização biométrica, o beneficiário será comunicado individualmente e com antecedência, para que possa providenciar a Carteira de Identidade Nacional (CIN) — documento que servirá de referência para a identificação. O INSS afirma que o procedimento não afetará o recebimento dos pagamentos.
A mudança, segundo o órgão, integra uma estratégia de modernização do sistema, para garantir que os recursos previdenciários “cheguem a quem realmente tem direito”.
Quem está dispensado da biometria
A regulamentação prevê exceções enquanto o poder público não oferecer alternativas adequadas para determinados grupos. Estão dispensados:
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Pessoas com mais de 80 anos;
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Pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde, com comprovação;
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Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades atendidas pelo PREVBarco;
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Migrantes em situação de refúgio e apátridas;
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Residentes no exterior.
De forma temporária, até 30 de abril de 2026, também estão dispensados os solicitantes de Salário-maternidade; Benefício por incapacidade temporária e Pensão por morte.
Cronograma de implantação
• A partir de 21 de novembro de 2025:
Todos os novos pedidos de benefício exigirão cadastro biométrico. Serão aceitas as biometrias da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do Título de Eleitor (TSE).
• A partir de 1º de maio de 2026:
Quem não possuir biometria registrada em nenhum dos documentos aceitos (CIN, CNH ou TSE) deverá emitir a Carteira de Identidade Nacional para dar seguimento ao requerimento. Para quem já possui biometria, nada muda.
• A partir de 1º de janeiro de 2028:
A CIN passará a ser o único documento com biometria aceito para todos os requerimentos e manutenções de benefícios no INSS, unificando o processo de identificação.
