A defesa das concessões rodoviárias pelo governador Eduardo Leite e as críticas de deputados ao modelo de pedágios marcaram a reunião da CPI dos Pedágios na tarde dessa segunda-feira , 8, no Plenarinho da Assembleia Legislativa.
Em audiência caracterizada por momentos de tensão e discussões, o chefe do Executivo sustentou que o Estado não tem capacidade financeira para executar sozinho as obras previstas, enquanto parlamentares cobraram a suspensão dos blocos 1 e 2, revisão do Bloco 3 e uso de recursos públicos para intervenções prioritárias no Vale do Taquari e na Região Metropolitana.
Presidente da CPI, o deputado Paparico Bacchi (PL) disse que “se tratava de um dia histórico, pois pela primeira vez a Assembleia conseguia trazer um governador para se manifestar”. A fala foi rebatida por Leite, que disse ter “comparecido voluntariamente, pois não foge ao debate”. Na sequência, reiterou que o governo não pretende recuar. “O Estado não pode deixar de fazer as concessões”, disse.
Deputados, por outro lado, apontaram tarifas elevadas, falhas na modelagem, atrasos em duplicações, como nas rodovias administradas pela concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), multas no sistema free flow e falta de garantias sobre a execução das obras.
Bacchi afirmou que a comissão não é contrária a investimentos em infraestrutura, mas questiona “tarifas abusivas e editais incompletos”. Relator do colegiado, Miguel Rossetto (PT) classificou o modelo como “fracassado” e solicitou a destinação de R$ 3 bilhões do Fundo Plano Rio Grande (Funrigs) para os blocos 1 e 2, seja por meio da criação de um fundo específico ou até via EGR.
Defesa do governo
Leite argumentou que cerca de 90% das despesas do orçamento estadual são obrigatórias, com peso relevante de precatórios e da dívida histórica do Rio Grande do Sul. Segundo ele, sobra pouco para investimentos diretos nas rodovias, o que exige a atuação da iniciativa privada. Os três blocos de concessão representam, segundo ele, mais de R$ 20 bilhões em investimentos em rodovias.
Leite também defendeu que os modelos adotados seguem metodologias aplicadas no Brasil há décadas. Segundo ele, não existe um “modelo gaúcho” isolado, mas sim fórmulas usadas nacionalmente para cálculo tarifário, alocação de riscos e sistemas de cobrança, inclusive o free flow.
“As concessões viabilizam as obras muito mais rápido. Temos absoluta convicção de que os modelos estão corretos”, afirmou. O chefe do Executivo disse ainda que as tarifas previstas estão alinhadas com os custos de contratos semelhantes em outros estados e rebateu a avaliação de que sejam mais caras.
Sobre o Bloco 3, um dos principais pontos abordados pela CPI, Leite afirmou que há obras em andamento, como o contorno rodoviário de Caxias do Sul, e disse que a duplicação entre Farroupilha e Bento Gonçalves será executada nos próximos meses. Também mencionou que, somadas as concessões da RSC-287 e do Bloco 3, estão previstos 250 quilômetros de duplicações em dez anos, sendo 71 quilômetros já concluídos.
Ainda, justificou atrasos nas obras na Serra por conta das enchentes de 2024 e que eventuais problemas de modelagem não sejam confundidos com suspeitas de favorecimento. “Não aceito que haja suspeições. Ninguém nessa CPI conseguiu comprovar direcionamento ou favorecimento qualquer”, disse.
Em relação ao free flow, Leite sustentou que o sistema oferece “melhor justiça aos usuários”, por cobrar conforme o trecho percorrido. Sobre as multas, afirmou que foram aplicadas de acordo com a legislação e representaram apenas 2% das passagens pelos pórticos
Contraponto empresarial
O presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa, defendeu a necessidade de concessões, especialmente no Bloco 2, mas ressaltou que o modelo precisa ser viável para usuários, empresas e investidores, em nome da manutenção da competitividade.
Segundo o dirigente, o debate sobre o Bloco 2 ocorre há cerca de dez anos, e o Vale do Taquari não pode correr o risco de perder as obras previstas, mesmo que não seja realizada imediatamente. “O meu medo é não tê-la e as empresas irem embora”, afirmou.
O dirigente avaliou que o sistema free flow pode ser um modelo mais justo, desde que os pórticos estejam instalados nos locais adequados. Também atribuiu a falta de interessados no Bloco 2 à percepção de alto risco por parte dos investidores, citando fatores como insegurança regulatória, ambiente de incerteza e debates externos, entre eles a escala 5×2.
Apesar das críticas ao modelo, Sousa Costa defendeu que a sociedade não deve ser levada a acreditar que grandes obras rodoviárias poderão ser realizadas de outra maneira. “Insisto que não devemos vender a ideia de que vão ocorrer sem concessão”, enfatizou.
Parlamento rebate Leite
Deputados de diferentes bancadas subiram o tom. Felipe Camozzato (Novo) afirmou que as incertezas em torno do Bloco 2 colocam em dúvida as garantias da concessão, mas rejeitou a tese de que a CPI teria causado a ausência de interessados no leilão. Para ele, é uma “falácia atribuir aos deputados o deserto do leilão”.
Capitão Martim (Republicanos) questionou se o mercado tem segurança e confiança no governo para investir nos projetos apresentados. O parlamentar levantou a hipótese de que falar em “ambiente hostil” teria sido uma forma de “maquiar um modelo de concessão equivocado” e cobrou explicações sobre eventuais erros técnicos na modelagem.
Sofia Cavedon (PT) criticou a condução do governo no diálogo com as comunidades. “O senhor não as escuta, faz o que quer”, afirmou. Segundo ela, quem pagará a conta será a população gaúcha, com impacto na economia e no desenvolvimento do Estado. A deputada também classificou as multas do free flow na Serra como “obscenas”.
Guilherme Pasin (PP) classificou o processo como um “fracasso total” e afirmou que o Estado não dispõe de uma estrutura eficiente de fiscalização e regulação das concessionárias. Para ele, o histórico recente não oferece garantias de execução das obras previstas no Bloco 2, por exemplo.
“O Estado tenta ir à Lua sem saber andar de bicicleta”, afirmou Pasin. O deputado citou o caso da CSG como exemplo de dificuldades na entrega de obras e sublinhou a desconfiança como fator importante para afastar o setor privado dos projetos.
Já o deputado Halley Lino (PT) sugeriu, durante a reunião, que o governo repasse à Assembleia Legislativa a atribuição de definir a vencedora da concessão, em uma crítica à condução do processo pelo Executivo.
Único a se manifestar em defesa de Leite, Beto Fantine (MDB) entende que a CPI não deveria sequer existir, pois o objeto de análise seria digno de “no máximo, uma comissão especial”.
Alta temperatura
Em determinado momento, houve bate-boca entre Leite e Paparico em discussões que fugiram do tema principal e envolveram as enchentes. Em outro, o procurador do Estado, Eduardo Cunha da Costa, interveio e afirmou que o governador não tinha obrigação de responder aos questionamentos, por não estar na condição de depoente.
Na parte final da audiência, Rossetto voltou a cobrar a suspensão do modelo. “Tarifas importam, sim, senhor governador. É inaceitável a continuidade deste modelo”, afirmou. O relator disse ainda que o governo apresenta números que, segundo ele, não aparecem na vida real dos usuários das rodovias. “Teimosia no que está errado não é virtude”, declarou.
Paparico também criticou as manifestações do Leite, as quais classificou como insatisfatórios e distante do foco da CPI, ou seja, os pedágios. Mencionou também que houve a manutenção “da narrativa tradicional sobre as concessões” e que a duplicação prevista no Bloco 3 não será entregue até o fim do ano.
Ao fim da reunião, a CPI entregou ofício formal com a solicitação de que os blocos 1 e 2 recebam recursos do Funrigs para início imediato de obras. O colegiado também defende a criação de um Fundo Estadual de Infraestrutura Rodoviária, por meio de projeto de lei, para permitir a aplicação de recursos nos respectivos blocos após o encerramento das ações vinculadas ao Funrigs.
O governador afirmou que o corpo técnico do Estado é sério, que sempre esteve à disposição da CPI. Ainda, garantiu “trabalhar até o último dia do mandato para viabilizar alternativas para a infraestrutura estadual”. De qualquer forma, não há pretensão de desistir das concessões.
