Na sessão ordinária realizada em 22 de junho, os vereadores aprovaram um único projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, que atualiza as regras do programa municipal de subsídio para a compra de medicamentos.
A proposta institui um novo programa de auxílio na aquisição de medicamentos e revoga a Lei nº 1.612/2013, em vigor há 13 anos. Entre as principais mudanças está a ampliação do benefício para garantir subsídio de 100% dos medicamentos que integram a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) quando estiverem indisponíveis na farmácia municipal. O projeto também estabelece que novos moradores terão acesso ao benefício após 180 dias de cadastro junto à prefeitura e prevê que, nos casos em que o custo dos medicamentos ultrapasse R$ 2 mil, o município buscará apoio de outras esferas governamentais para o custeio, conforme legislação vigente.
Tribuna
Ao utilizar a tribuna, Célia Lurdes Koerbes (MDB) agradeceu ao Executivo pelo envio do projeto e destacou as alterações promovidas na legislação, entre elas a exigência de 180 dias de residência para novos moradores terem acesso ao benefício e a definição de regras para o reembolso de medicamentos com custo superior a R$ 2 mil. A vereadora também abordou a situação do frigorífico de suínos da Languiru, afirmando que participou, juntamente com o prefeito, o secretário de Administração e representantes da cooperativa, de reunião para viabilizar o retorno da unidade ao município. Segundo ela, uma lei de 2012 facilitou a transferência da escritura do imóvel e a administração anterior deixou de habilitar o município como credor no processo de liquidação extrajudicial da cooperativa. Por fim, solicitou o envio de um ofício, assinado por todos os vereadores, ao Governo do Estado, na condição de credor hipotecário do frigorífico por meio do Badesul e do Fundopem/RS, para buscar uma solução que permita dar destino ao imóvel, desativado há mais de três anos.
Rodrigo Galdino Schwingel (Progressistas) contestou a proposta original encaminhada pelo Executivo, afirmando que ela restringia direitos dos munícipes ao limitar o subsídio a medicamentos genéricos, excluir suplementos, vitaminas e fraldas geriátricas do benefício. Segundo o vereador, as sugestões apresentadas pelos parlamentares resultaram em um projeto substitutivo, que manteve o uso de medicamentos genéricos como regra, mas garantiu o subsídio a medicamentos específicos, suplementos e vitaminas quando houver indicação médica, além de preservar critérios e limites para a concessão do benefício.
Marcos Antônio Beuren (PDT) solicitou a instalação de um sistema de videomonitoramento na Avenida São Pedro e a concessão de auxílio financeiro para o custeio das despesas das equipes do Esporte Clube 11 Amigos e do Esporte Clube Poço das Antas, que disputam o Campeonato Regional Certel/Sicredi 2026, promovido pela Aslivata. Ele também encaminhou um pedido de informações sobre os retornos gerados pelas empresas instaladas no município, especialmente aquelas beneficiadas por incentivos, auxílios ou outras formas de apoio da administração municipal, incluindo arrecadação tributária, geração de empregos e demais impactos para a comunidade.
Luiz Naldair Pereira da Silva (Progressistas) solicitou o alargamento da estrada rural que inicia na localidade de Santa Inês, passa pela propriedade da família Pittelkow e segue em direção a Goelzenberg, contemplando ainda a região de Fritzenberg até a Sociedade 12 de Maio.
