Seis projetos e cinco pedidos de informação foram aprovados pelos vereadores na sessão da última quinta-feira, 6. O Projeto de Lei nº 073 altera a redação do artigo 17 da Política Municipal da Pessoa Idosa (Lei nº 2.237/2025) e atribui a gestão do Fundo Municipal da Pessoa Idosa (Fumpi) à Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças. As demais matérias tratam de suplementações que, somadas, alcançam R$ 665.523.
O Projeto nº 074 prevê R$ 130 mil para o pagamento de despesas com serviços de engenharia prestados por pessoa jurídica para diferentes demandas. Já o Projeto nº 075 autoriza despesas de até R$ 9.523 para a realização da 13ª Semana da Alimentação e 12ª Semana da Saúde Bucal de Westfália, programadas para os dias 20 a 22 de outubro.
Na sequência, os vereadores deram aval à abertura de créditos de R$ 466 mil. Desse montante, R$ 325 mil serão destinados ao pagamento dos vencimentos de servidores da saúde e o restante à pavimentação da Rua Henrique Grave.
Outros R$ 30 mil deverão viabilizar a ampliação do estacionamento de máquinas, com a construção de um pavilhão estimado em 120 m². A mesma quantia será investida na contratação de profissionais terceirizados para ações vinculadas ao Fundo Municipal da Causa Animal de Westfália (Fumucawe).
Solicitações
Anelise Grimm Horst (MDB) solicitou que o Executivo esclareça o eventual fornecimento de documentos relacionados a um processo movido por um servidor concursado contra a gestão anterior. Na sessão de 16 de julho, Diego Antônio Radavelli (Progressistas) levou o assunto à tribuna e mencionou estar em posse das informações.
Radavelli também requereu o encaminhamento de detalhes e de uma cópia do contrato de perfuração do poço artesiano da Associação de Água da Linha Paissandu. Alexandre Grana (Progressistas), por sua vez, pediu que o Executivo verifique se a assessoria jurídica contratada utilizou computador público para fins pessoais em 2024 ou em anos anteriores.
O parlamentar também quer saber se a empresa contratada no período para fazer a segurança de prédios públicos e escolas preenchia todos os requisitos necessários para a prestação do serviço.
A Mesa Diretora solicitou, ainda, uma série de informações sobre a destinação de R$ 35 mil para a realização do Circuito dos Vales. Entre os questionamentos estão o objetivo da aplicação dos recursos, a existência de estudo ou parecer técnico que embase a decisão, a comparação da proposta com outras possibilidades de investimento no esporte e os benefícios concretos previstos.
Tribuna
Grana voltou a falar sobre o assessor jurídico da Câmara, que, segundo o vereador, teria dito que ingressaria com uma ação em razão das manifestações feitas na sessão anterior. Na ocasião, o parlamentar afirmou não se sentir representado pelo profissional e citou sua atuação na campanha da oposição há dois anos.
“Há laranjas podres que acham que vão intimidar as pessoas com processo. O povo de Westfália não merece isso”, afirmou.
Radavelli leu trechos do processo movido pelo servidor contra o Município. Disse não ser contrário ao pagamento de eventuais horas às quais o funcionário tenha direito, mas pediu “bom senso”. Também listou investimentos da administração e mencionou o crescimento do município, apesar de “críticas e denúncias”.
Ainda sobre o assessor jurídico, afirmou ter recebido informações sobre sua filiação ao MDB e cobrou “a solução desse problema para o trabalho ser desenvolvido com mais tranquilidade”.
Anelise cobrou uma solução para a falta de iluminação na Vila Dossland. Posteriormente, houve um princípio de discussão entre a parlamentar e a bancada do Progressistas sobre a possibilidade de construção de uma nova sede para a Câmara de Vereadores. Em resposta a Radavelli, afirmou que o colega “não irá intimidá-la com insinuações e afirmações inverídicas”. Sobre o Circuito dos Vales, Anelise apresentou os principais pontos do contrato e cobrou que o município reduza o valor do patrocínio para o próximo ano.
O presidente Gilberto Pott (MDB) prestou esclarecimentos sobre a nomeação do assessor jurídico. Segundo ele, a escolha ocorreu em razão da capacidade técnica do profissional e da licença-maternidade da então ocupante do cargo. Pott condenou “ataques pessoais em pleno local de trabalho” e pediu respeito e responsabilidade aos demais parlamentares.
“A nomeação é exclusiva da presidência e ocorreu dentro da legalidade. Os munícipes esperam muito mais de nós vereadores. O debate precisa ser produtivo”, afirmou Pott, ao sinalizar que não pretende atender ao pedido do Progressistas para exoneração do assessor.
