O Congresso inicia nesta segunda-feira, 31, uma semana de votações sobre propostas com impacto direto para trabalhadores e consumidores. Entre as prioridades estão o fim da escala 6×1 e a manutenção da isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50.
A proposta que altera a jornada de trabalho será analisada na quarta-feira, 2, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e recomendou a rejeição das 12 emendas protocoladas, mantendo o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
A PEC estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e proíbe a redução dos salários. Dois meses após uma eventual promulgação, o limite da jornada cairia das atuais 44 para 42 horas semanais. Um ano depois, passaria definitivamente para 40 horas.
A mudança não impede o funcionamento de estabelecimentos aos fins de semana e feriados. As empresas poderão organizar diferentes escalas entre os funcionários, desde que respeitem o limite semanal e os dois dias de descanso. O texto também preserva regras específicas para determinadas atividades e a possibilidade de negociação coletiva.
Se aprovada pela CCJ, a proposta ainda precisará passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada etapa. Caso seja mantido o texto aprovado pelos deputados, a emenda poderá ser promulgada. Se houver alterações, a matéria retornará à Câmara.
Compras internacionais
A comissão mista responsável pela medida provisória que suspendeu a chamada “taxa das blusinhas” reúne-se às 16h desta segunda-feira. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deverá apresentar o parecer, que poderá ser votado no mesmo encontro.
A medida suspendeu a cobrança federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A isenção já está em vigor, mas depende da aprovação do Congresso para se tornar permanente. A MP perderá a validade em 8 de setembro se não for analisada pelos plenários da Câmara e do Senado até essa data.
A pauta da semana também inclui duas medidas provisórias destinadas aos trabalhadores de aplicativos. Uma simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete, enquanto outra cria uma linha de financiamento para entregadores comprarem motocicletas e bicicletas elétricas.
Os parlamentares ainda poderão analisar a PEC da Segurança Pública, projetos relacionados à instalação de centros de processamento de dados no Brasil, regras para a exploração de minerais críticos, incentivos fiscais para programas de atenção oncológica e de saúde das pessoas com deficiência, além do Plano Nacional de Cultura.
O Congresso também deverá receber o projeto do Orçamento da União para 2027, com as estimativas de receitas e despesas do governo federal para o próximo ano.
