O governo federal proibiu, no fim da tarde dest sexta-feira,25, o funcionamento das casas de apostas online, as chamadas bets, e dos cassinos virtuais no país. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante evento na Avenida Paulista, em São Paulo, como parte de um pacote de medidas voltado ao combate ao endividamento das famílias.
Pela nova determinação, os apostadores estão impedidos, a partir de hoje, de realizar novos depósitos nas plataformas. Os sites continuarão disponíveis apenas para que os usuários resgatem valores já depositados em suas contas, com prazo até as 23h59 do dia 5 de outubro. Após essa data, o acesso às plataformas deve ser encerrado por completo.
O presidente também deve enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê penas para quem explorar, operar ou divulgar apostas no país. A opção por um projeto de lei, em vez de uma medida provisória, decorre de um limite constitucional: MPs não podem tratar de matéria de direito penal.
Discurso do governo
Durante a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada nesta semana em Nova York, Lula já havia criticado o setor, afirmando que as bets transformam “vício em lucro” e “destroem lares”. O anúncio de hoje confirma a sinalização feita pelo presidente durante o evento internacional.
Sete anos de regulamentação
A proibição encerra um ciclo de sete anos de tentativas de regular o setor de apostas esportivas no país. O mercado nasceu formalmente em dezembro de 2018, no fim do governo de Michel Temer, com a sanção da Lei 13.756, que autorizou as chamadas apostas de quota fixa. A norma, no entanto, previa um prazo de até quatro anos para que o Ministério da Fazenda regulamentasse a atividade — prazo que não foi cumprido durante o governo seguinte, de Jair Bolsonaro, e que deixou o setor operando à margem de regras específicas por anos.
Nesse período sem regulamentação, o mercado cresceu de forma acelerada. Um levantamento do Banco Central mostrou que, apenas entre janeiro e agosto de 2024, os brasileiros gastaram entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões por mês em apostas online — somente em agosto daquele ano, beneficiários do programa Bolsa Família destinaram R$ 3 bilhões às empresas do setor.
A regulamentação definitiva só veio com a Lei 14.790, sancionada em dezembro de 2023 e em vigor desde janeiro de 2025. A norma criou a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, e passou a exigir das operadoras o pagamento de uma outorga de R$ 30 milhões para obtenção de licença válida por cinco anos, além de estabelecer regras de publicidade, penalidades e, pela primeira vez, autorizar também os cassinos online como modalidade permitida.
Mesmo regulamentado, o setor seguiu no centro de controvérsias. Em 2025, o Ministério da Fazenda contabilizava 79 empresas autorizadas a operar no país; em agosto de 2026, esse número havia subido para 85. No mesmo período, o número de usuários ativos no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) saltou de 25,2 milhões, registrados em 2025, para aproximadamente 40 milhões. Estudo da Secretaria de Prêmios e Apostas classificou as falhas na aplicação das políticas de jogo responsável como capazes de gerar impactos “de grande magnitude” e estimou perdas líquidas de R$ 23,9 bilhões dos brasileiros com apostas online apenas em 2023.
Reação do futebol
A proibição atinge diretamente o futebol brasileiro, um dos setores mais beneficiados pelo crescimento das bets nos últimos anos. A maior parte dos clubes da Série A, por exemplo, mantêm contratos de patrocínio com casas de apostas, e representantes do meio já classificam a medida como uma ameaça à saúde financeira dos times. O impacto sobre os contratos em vigor e as fontes de receita do futebol nacional deve ser um dos principais pontos de debate nas próximas semanas, à medida que o projeto de lei avança no Congresso.
