Os vereadores de Teutônia se reúnem em sessão ordinária nesta quarta-feira, 7, a partir das 18h30. Entre os projetos propostos está o que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027. A LDO constitui importante instrumento de planejamento e gestão fiscal, estabelecendo as orientações que deverão nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual e a execução do orçamento municipal para o próximo ano, assegurando a necessária compatibilidade entre o planejamento de médio prazo, representado pelo Plano Plurianual 2026-2029, e a programação orçamentária anual.
Dois projetos propõem, respectivamente: alterações na lei que cria o Organismo de Políticas para as Mulheres, o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; e na lei que consolida e altera a legislação municipal relativa à Política Municipal da Pessoa Idosa, ao Conselho Municipal do Idoso (Comit) e ao Fundo Municipal do Idoso (FMI).
O município ainda solicita autorização para contratar operário especializado/pedreiro, em caráter temporário e de excepcional interesse público, com carga horária de 40 horas semanais e remuneração mensal de R$ 2.962,90, assim como para criação de cargos públicos de provimento efetivo para cinco auxiliares de biblioteca, de provimento efetivo, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Também entram em pauta a autorização de abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50 mil e a compra e distribuição de caixas de bombons às crianças regularmente matriculadas na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, até o 5º (quinto) ano, dos educandários da rede municipal de ensino, das escolas conveniadas, das rede estadual e particular de ensino e da Apae.
