A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, 30, dois projetos voltados à área da educação: um autoriza a contratação emergencial de cerca de 2 mil profissionais para a rede estadual de ensino e o outro atualiza as regras do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate).
O plenário aprovou por unanimidade, com 45 votos favoráveis, o Projeto de Lei 260/2026, que autoriza o governo do Estado a realizar a contratação emergencial e temporária de aproximadamente 2 mil profissionais da educação para atuação na rede pública estadual.
A proposta prevê até 412 vagas para Especialista em Educação temporário, na função de Orientador Educacional, e até 1.785 vagas para assistentes educacionais temporários, na especialidade de Interação com o Educando, integrantes do Quadro de Apoio Escolar. O projeto foi encaminhado pelo Executivo em regime de urgência no dia 23 de junho.
As contratações serão realizadas por meio de processo seletivo simplificado, com critérios estabelecidos em legislação específica. Os contratos poderão ter duração de até cinco anos, mas poderão ser rescindidos a qualquer momento, conforme a necessidade da administração pública ou em razão do desempenho do profissional.
O texto também estabelece que as despesas decorrentes das contratações serão custeadas por dotações orçamentárias próprias e condiciona a execução da medida ao cumprimento das normas de responsabilidade fiscal.
Transporte escolar
Na mesma sessão, os deputados também aprovaram, por unanimidade, com 44 votos favoráveis, o Projeto de Lei 238/2026, que promove alterações no Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate).
A proposta atualiza as regras de financiamento e gestão do transporte escolar destinado aos estudantes da rede pública estadual, com foco principalmente nas áreas rurais, além de ampliar a capacidade de adesão dos municípios ao programa.
Entre as principais mudanças está a criação de um mecanismo que permite ao governo do Estado realizar repasses financeiros complementares aos municípios. Os valores adicionais terão como referência o custo médio do quilômetro rodado ou o montante anteriormente arcado pelo Estado antes da adesão ao programa, buscando adequar o financiamento às diferentes realidades locais.
Segundo o governo, a atualização pretende tornar o Peate mais eficiente, flexível e alinhado às demandas atuais. O projeto também prevê que os repasses complementares dependerão da disponibilidade orçamentária e financeira do Estado, sem gerar automaticamente novas despesas.
