A Câmara aprovou, na quarta-feira, 18, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), com previsão de R$ 49 milhões para 2027. Este valor é R$ 4,6 milhões abaixo da estimativa da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada há dois meses. Outras dez matérias e uma indicação receberam sinal verde.
Instituída recentemente, a Campanha de Incentivo à Produção Primária terá 50 vales-compras de R$ 500, para utilização no comércio local. Produtores inscritos no município receberão um cupom a cada R$ 10 mil em notas fiscais de vendas de 2026 à indústria, ao comércio ou a outros municípios. A entrega ocorrerá de 19 de janeiro a 19 de março, com sorteio em 21 de março.
Além disso, os vereadores autorizaram até R$ 150 mil para o Grupo de Danças Westfalische Tanzgruppe e a Orquestra Municipal realizarem uma turnê cultural na Alemanha. A quantia abrange ambos. O repasse dependerá da aprovação dos planos de trabalho e exigirá prestação de contas.
Planejamento urbano
Houve também a alteração do Plano Diretor, que agora passará a dividir as áreas sujeitas a inundações em quatro faixas. Nas duas primeiras, com profundidade de água de até um metro, novas construções poderão ser admitidas mediante requisitos técnicos e de segurança. Nas faixas 3 e 4, próximas ou inseridas no leito de arroios, ficam proibidas. Outra proposta inclui o Núcleo Urbano de Berlim no mapa da Planta Genérica de Valores de terrenos.
Saúde e Fundo de Esporte
No orçamento atual, haverá suplementação de R$ 242 mil, sendo R$ 60 mil para a 5ª Corrida e Caminhada Iluminada e R$ 182 mil para transporte de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), serviços hospitalares e atendimentos pelo Consisa. Também foram autorizados R$ 59,5 mil para equipamentos das novas salas da Unidade Básica de Saúde (UBS) e R$ 20 mil para procedimentos e serviços necessários à manutenção dos atendimentos.
Ainda, foi chancelada a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Esporte e Lazer, além do plano do setor, com vigência de dez anos e revisão a cada quatro. O colegiado terá sete integrantes: quatro do Executivo e três da sociedade civil. O fundo poderá receber verbas públicas, doações e patrocínios.
Entre as metas estão o vôlei de areia e atividades para pessoas com deficiência em 2027. O fechamento das paredes do ginásio do Centro de Eventos está previsto para o mesmo ano, com conclusão dos espaços internos e instalação do piso esportivo até 2029.
No âmbito da indicação, Anelise Grimm Horst (MDB) solicita novo edital para credenciamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), a fim de ampliar o leque de opções e melhorar a acolhida.
Tribuna
Apenas um parlamentar utilizou o espaço. Diego Antônio Radavelli (PP) afirmou que, mais uma vez, o médico do posto de saúde foi denunciado. Nas ocasiões anteriores, acrescenta, não foram constatadas irregularidades no atendimento e nem no processo licitatório de sua contratação. “Há pessoas que fazem questão de atrapalhar as outras neste município. É uma pena”, lamentou.