A Prefeitura de Fazenda Vilanova abrirá, de 1º a 15 de outubro, as inscrições para uma nova etapa do programa de castração de cães e gatos. Nesta fase, o atendimento será destinado exclusivamente a fêmeas. O cadastro deverá ser realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
A iniciativa é desenvolvida por meio do Conselho Municipal de Proteção aos Animais e será executada com recursos do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos (FUNBEA-RS). O município foi contemplado com R$ 30 mil pelo programa estadual.
Embora a Resolução FUNBEA-RS nº 001/2026 autorize a utilização dos recursos para a castração de cães e gatos, machos e fêmeas, a norma também permite que cada município estabeleça critérios de atendimento de acordo com a realidade local. Em Fazenda Vilanova, a definição para esta etapa foi concentrar os procedimentos em cadelas e gatas.
A regulamentação estadual orienta que tenham prioridade, sempre que possível, animais em situação de rua, pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, sob responsabilidade de organizações de proteção animal, fêmeas em idade reprodutiva e animais oriundos de maus-tratos, abandono ou situações de acumulação.
Além disso, estabelece que os animais atendidos com recursos do programa devem receber microchip de identificação e ser registrados no Sistema nacional de cadastro de animais domésticos (SinPatinhas). A microchipagem é obrigatória nos atendimentos custeados pelo fundo estadual.
Conforme os parâmetros do programa, municípios contemplados com R$ 30 mil, como Fazenda Vilanova, têm meta mínima de 85 animais atendidos, com base no valor de referência estipulado por procedimento.
A Administração Municipal informa que a iniciativa busca ampliar o acesso à castração responsável, contribuir para o controle populacional de cães e gatos e fortalecer as políticas públicas de proteção e bem-estar animal no município.
