Iniciativa do Governo Federal busca construir uma alternativa ao projeto de lei já aprovado pelo Senado, considerado pela equipe econômica mais oneroso para as contas públicas. Na terça-feira, (07/07), o governo apresentou à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a proposta de editar uma medida provisória (MP) para renegociar as dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos.
A proposta foi discutida durante reunião realizada no Ministério da Fazenda entre representantes do governo e parlamentares da bancada ruralista. O encontro foi articulado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, com o objetivo de construir um consenso entre o Executivo e o Congresso antes que o texto avance na Câmara.
A medida provisória deverá substituir, ao menos em parte, o projeto aprovado pelos senadores, preservando o atendimento aos produtores rurais atingidos por perdas climáticas, mas com menor impacto sobre as contas públicas.
Segundo estimativas do governo, o texto aprovado no Senado pode gerar um impacto de aproximadamente R$ 30 bilhões ao longo de dez anos. O cálculo, entretanto, é contestado por integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária, que defendem uma revisão dos números apresentados pela equipe econômica.
A proposta ainda prevê uma linha especial de refinanciamento, com juros reduzidos e prazos mais longos para pagamento das dívidas. A estratégia do governo é construir um texto alternativo por meio de medida provisória que atenda aos produtores rurais sem comprometer o equilíbrio fiscal, evitando que o projeto aprovado pelos senadores seja votado pela Câmara na forma atual.
A expectativa é que as negociações entre o governo e a bancada ruralista continuem nos próximos dias para definir o formato da proposta.
Endividamento dos produtores
O endividamento recorde dos produtores rurais baseia-se em uma combinação de sucessivas quebras climáticas, derrocada dos preços de mercado e explosão dos custos operacionais.
No cenário atual, a taxa de inadimplência no agronegócio nacional superou os 8,2%. atingindo um patamar crítico, O montante total de débitos elegíveis para renegociação está estimado entre R$ 170 bilhões e R$ 180 bilhões.
As dívidas dos produtores rurais da região sul — fortemente concentradas no Rio Grande do Sul — constituem o endividamento mais severo de todo o país. Estima-se que o agronegócio gaúcho tenha acumulado uma perda histórica de faturamento de R$ 126,3 bilhões devido a uma sequência catastrófica de quatro severas estiagens e as enchentes recentes.
Quando as dívidas sufocam o campo, o Brasil perde a força de quem planta o futuro!
RÁPIDAS:
Os principais motivos do endividamento:
– Ciclo consecutivo de quebras climáticas – estiagens extremas e chuvas demais.
– Volatilidade nos preços globais: safras com insumos caros e, no momento da colheita, queda acentuada e alta volatilidade nos preços de commodities, como a soja e o milho.
– Juros altos e encarecimento do crédito: A manutenção de taxas de juros elevadas no mercado financeiro inflou os encargos de financiamentos antigos e encareceu novas contratações.
– Explosão nos custos de produção: O encarecimento acelerado de fertilizantes, defensivos agrícolas, maquinários e óleo diesel reduziu drasticamente a rentabilidade do setor.
– Falta de cobertura por Seguro Rural: A ausência de recursos governamentais suficientes para subsidiar o prêmio do seguro rural deixou grande parte dos agricultores desprotegida contra intempéries.
