FAZENDA VILANOVA

REFIS 2026 oferece descontos para regularização de débitos

Programa prevê abatimento de até 100% sobre juros e multas para contribuintes que quitarem débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025

12/08/2026 | 15:38
Foto: divulgação
Foto: divulgação

A Prefeitura de Fazenda Vilanova está oferecendo condições especiais para contribuintes regularizarem débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, por meio do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2026, instituído pela Lei nº 2.468/2026.

Para quem optar pelo pagamento à vista, será concedido desconto de 100% sobre juros e multas, desde que a quitação seja realizada até 10 de dezembro de 2026. Já no pagamento parcelado, o contribuinte terá direito a 90% de desconto nos juros e multas, com prazo para adesão até 30 de outubro.

Mais informações podem ser obtidas junto ao Setor Tributário da Prefeitura de Fazenda Vilanova.

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