Cinco projetos do Executivo entram em pauta na sessão da Câmara de Vereadores que ocorre nesta quarta-feira, 26.
Um deles consolida e altera a legislação municipal relativa à Política Municipal da Pessoa Idosa, ao Conselho Municipal do Idoso (Comit) e ao Fundo Municipal do Idoso (FMI), reunindo em um único diploma legal disposições atualmente previstas nas Leis Municipais nº 3.795, de 26 de junho de 2012, e nº 4.801, de 3 de julho de 2017. Ainda relativo aos idosos, os vereadores analisam a matéria que propõe destinar R$ 50 mil, com recursos oriundos do Convênio FPE nº 2063/2026, para atividade alusiva ao Dia da Pessoa Idosa, incluindo palestras e almoço aos participantes, no dia 1º de outubro de 2026.
Também entra em debate o projeto que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, reorganiza o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e o Conselho Tutelar de Teutônia. O objetivo é reunir em um texto único as disposições pertinentes à matéria.
Outra matéria propõe consolidar a legislação municipal que dispõe sobre o Conselho Municipal de Habitação (Comuha), o Fundo de Habitação de Interesse Social (FHIS) e o Conselho Gestor do FHIS. O objetivo é reunir em um único diploma legal as disposições aplicáveis ao tema.
Os vereadores votam ainda o projeto que prevê correção no inciso terceiro do artigo 1º da Lei Municipal nº 6.621, de 6 de agosto de 2026, para que, onde consta “com área superficial de 547,50 m²”, passe a constar “com área superficial de 3.095,40 m²”. A correção proposta refere-se à área superficial atribuída ao imóvel objeto da matrícula nº 13.268 do Registro de Imóveis de Teutônia, fazendo constar a metragem correspondente àquela registrada na respectiva matrícula imobiliária.
A sessão inicia às 18h30 e pode ser acompanhada presencialmente, ou pelo Facebook da Câmara de Vereadores de Teutônia.
