A cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais garante a integridade dos programas utilizados nas urnas eletrônicas e impede qualquer alteração após a conclusão do procedimento. De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Júlio Valente, nem mesmo o próprio tribunal pode modificar os sistemas depois dessa etapa. Qualquer alteração somente seria possível por meio de uma nova cerimônia pública, com a participação das instituições responsáveis pela fiscalização do processo eleitoral.
Realizada entre agosto e setembro, a cerimônia marca o encerramento do desenvolvimento dos sistemas que serão utilizados nas eleições. Durante o ato, representantes das entidades fiscalizadoras e o presidente do TSE realizam a assinatura digital dos programas, tornando-os definitivos para o pleito.
Segundo Valente, após a assinatura digital e a lacração, os sistemas permanecem inalterados até o dia da votação. Conforme explicou, nenhuma modificação pode ser realizada, seja por agentes internos ou externos, sem que todo o processo seja refeito em uma nova cerimônia pública.
Fiscalização em diferentes etapas
Além da assinatura digital, os sistemas passam por procedimentos de verificação ao longo de toda a preparação das eleições. Na fase de geração das mídias e preparação das urnas, partidos políticos e demais entidades fiscalizadoras podem conferir se os programas instalados correspondem exatamente aos sistemas previamente lacrados.
A autenticação também é realizada nas seções eleitorais antes do início da votação, quando o juiz eleitoral verifica a integridade do software instalado em cada equipamento. Procedimentos semelhantes ocorrem ainda nos dispositivos responsáveis pela transmissão dos boletins de urna e nos sistemas utilizados pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral.
Teste de integridade
Outro mecanismo de auditoria adotado pela Justiça Eleitoral é o Teste de Integridade das urnas eletrônicas, realizado desde 2002. Na véspera da eleição, centenas de equipamentos são sorteados em evento público e retirados das seções eleitorais para participar da verificação.
No dia da votação, as urnas recebem votos simulados em ambiente controlado, com acompanhamento de empresa de auditoria. Ao final do procedimento, os resultados emitidos pelos equipamentos são comparados aos votos previamente registrados pela equipe responsável pelo teste.
De acordo com Júlio Valente, em mais de duas décadas de realização desse procedimento, nunca foram registradas divergências entre os votos inseridos e os resultados apresentados pelas urnas eletrônicas. Segundo o secretário, o teste reforça a confiabilidade e a integridade do processo eleitoral informatizado brasileiro.
