A câmara de vereadores de Poço das Antas aprovou por unanimidade três projetos de lei encaminhados pelo Executivo na sessão ordinária realizada na segunda-feira, 5.
O projeto de lei Nº 48 cria dois cargos de professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental. A medida amplia para 38 o número de cargos do quadro do Magistério Público Municipal e busca adequar a estrutura da rede às demandas atuais e futuras. A criação dos cargos não implica nomeação imediata, que dependerá da necessidade de pessoal e das condições orçamentárias do município.
A matéria Nº 43 altera as regras para o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos municipais. A proposta estabelece critérios distintos para os dois adicionais, adequando a legislação às regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com efeitos a partir de 1º de outubro.
Também foi aprovado o projeto Nº 49, que autoriza o repasse de R$ 15 mil à Associação de Ligas do Vale do Taquari (Aslivata) para custear despesas de arbitragem e inscrição das equipes do Esporte Clube Poço das Antas e do Esporte Clube 11 Amigos no 27º Campeonato Certel/Sicredi 2026.
Entre as indicações aprovadas, Camila Regina Follmann (Progressistas) solicitou a recuperação dos buracos existentes no asfalto da estrada que liga a sede de Poço das Antas ao Bairro Boa Vista.
Rodrigo Galdino Schwingel (Progressistas) propôs que o município conceda auxílio a idosos para o custeio de despesas de acolhimento em instituições de longa permanência. A medida seria destinada a pessoas com 60 anos ou mais que estejam em situação de dependência e sem condições de autossustento ou convívio familiar, conforme avaliação social.
Clóves André Knob (PDT) sugeriu alargamento da estrada pública no trecho entre as propriedades de Bruno Krindges e José Aloísio Kuhn.
