Durante a sessão ordinária realizada no dia 1º de outubro, os vereadores aprovaram por unanimidade dois projetos de lei do Poder Executivo.
O projeto nº 52 prevê alterações no planejamento e no orçamento do município para possibilitar a execução de despesas relacionadas ao programa habitacional que será implantado no Bairro Morro Bonito. A proposta também contempla a aquisição de um veículo destinado ao Gabinete da Prefeita e da Secretaria Municipal de Administração, Fazenda e Planejamento. Para isso, o texto autoriza ajustes no Plano Plurianual (PPA), a inclusão de meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a criação de programa e de contas de despesa, além da suplementação de recursos por meio de redução orçamentária.
A matéria Nº 53 trata da legislação municipal relacionada ao emprego público de Agente Comunitário de Saúde. A proposta reúne as normas referentes à função e modifica os requisitos exigidos para o ingresso no cargo.
Do Legislativo, foi aprovada por unanimidade a Moção de Congratulação Nº 8, proposta por Dionatas Lopes de Souza (Republicanos), em homenagem ao professor, escritor e poeta Emerson Garcia de Souza. A iniciativa reconhece sua atuação na educação e sua contribuição para a literatura e a cultura de Paverama, com destaque para o lançamento da sua segunda obra poética, “Perspectivas Escritas – A arte de poetizar”.
Tribuna
Na tribuna, Cristiano Evaldo Keller (PL) alertou para o prazo de pagamento da contribuição ao Fundesa, que se encerra no dia 31 de outubro.
Os vereadores Adelar Francisco da Rosa (PSB), Keller, Carlos Alexandre da Silva Dutra (PSDB), Ana Sirlei Vargas (MDB), Ingrid Marise Strauss (MDB), Dionatas Lopes de Souza (Republicanos) e Fernando da Silva (PSDB) também destacaram o lançamento da 7ª PaveramaFest.
