Os vereadores de Westfália aprovaram três projetos de lei e quatro indicações na sessão dessa quinta-feira, 1º. Em destaque, a matéria que trata da instituição do Código de Obras e Edificações do Município. Com 192 artigos, o documento estabelece regras para o licenciamento, execução e fiscalização de obras, bem como regularização das construções.
Contempla temas como segurança, salubridade, acessibilidade e o aspecto funcional, além de disciplinar questões voltadas a iluminação, ventilação, garagens, estacionamentos, e demais elementos que compõem um imóvel residencial e empresarial. Segundo o Executivo, a proposta foi elaborada em consonância com o Plano Diretor e normas técnicas, assim como busca ampliar “a transparência e uniformidade à atuação do poder público”.
Também foi chancelada a alteração da lei 1.260/2015, que regulamenta o serviço de táxi. Além de adequar à legislação vigente quanto aos requisitos aplicáveis aos veículos, formação dos condutores e dos direitos de licença, o texto retira a exigência da cor branca nos automóveis. A partir de agora, será permitida qualquer uma, desde que o taxista respeite as demais especificações.
Ainda, houve sinal verde ao crédito especial no valor de R$ 38,4 mil para viabilizar uma parceria com a Associação Águas Cristalinas, de Picada Horst, voltada à melhorias na rede de abastecimento da localidade. Entre os investimentos previstos, está a aquisição de duas caixas d’água de 20 mil litros cada. A meta também será inclusa no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Demandas dos vereadores
Carlos Möllmann (PP) solicitou a substituição das grades danificadas das bocas de lobo na Rua Reinoldo Dahmer. No âmbito das instalações, Sidimar Lindemann (PSDB) indicou defensas metálicas na estrada entre as localidades de Linha Berlim e Picada Mölke.
Os emedebistas Anelise Grimm Horst e Gilberto Pott destacaram a necessidade de Westfália se adequar à “Lei das Goleiras”, por meio de orientação, apoio técnico e auxílio financeiro para que as entidades esportivas possam cuidar das estruturas. Evandro Ahlert (PSDB) destacou a necessidade de estudo técnico para implantação de rotatória ou sinalização na bifurcação de acesso às Linhas Frank e Boa Vista.
Tribuna
Ahlert explicou que sua indicação se baseia em uma demanda de moradores da localidade, que relataram preocupação com a segurança (excesso de velocidade e risco de atropelamento) e dificuldades operacionais, como limitação de espaço. Por conta disso, veículos pesados invadem a pista contrária ou trafegam no acostamento.
O parlamentar também apontou a alta ausência dos munícipes em consultas marcadas no Posto de Saúde. Segundo ele, em 2026 2,5 mil atendimentos não foram realizadas devido às faltas, o que exige, em sua visão, uma maior consciência de parte da comunidade.
Ao abordar o tema eleitoral, Alexandre Grana (PP) pediu que a população “pense bem na escolha de escolher os futuros representantes”. Sem citar nomes, o progressista disse ouvir “muitas abobrinhas” e afirmou existir “pessoas sem moral para falar de política no município”.
Sobre sua indicação, Lindemann justificou que há uma curva perigosa no local indicado. Logo, se faz necessária uma proteção mais ampla aos condutores. Ademais, reforçou a busca por mais emendas até o fim do mandato.
