Na sessão ordinária realizada na segunda-feira, 28, os vereadores de Poço das Antas aprovaram por unanimidade o projeto de lei nº 46, que aumenta de 35% para 80% o percentual do incentivo fiscal destinado aos servidores que integram a Equipe Volante Municipal de Fiscalização. O benefício é vinculado ao Programa de Integração Tributária (PIT) e tem como base os valores repassados pelo governo do RS sobre as Comunicações de Verificação em Trânsito (CVTs) realizadas pela equipe.
Segundo a justificativa, o percentual permanece inalterado desde 2017 e a mudança busca aproximar o município dos percentuais praticados na região, que variam de 80% a 100%. Os 20% restantes permanecerão com o município para despesas relacionadas à manutenção das atividades do PIT e da equipe, como veículo, capacitações e participação em eventos.
A matéria nº 47 altera a regra de atualização dos valores dos incentivos destinados à produção primária. A proposta estabelece que os valores sejam corrigidos anualmente pelo IPCA e permite que o Executivo faça novos ajustes por decreto quando a diferença entre os valores corrigidos e os preços praticados pelo mercado superar 25%, para mais ou para menos.
O projeto nº 45 autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 154.316,43. Do total, R$ 36.006,31 serão destinados à premiação de agentes culturais por meio de recursos da Política Nacional Aldir Blanc; R$ 12.810,12 para a aquisição de máquinas e implementos agrícolas; e R$ 5.500,00 para a compra de equipamentos e utensílios para a Secretaria da Saúde. Os demais R$ 100 mil serão utilizados para despesas com vencimentos e contratação de pessoal terceirizado na área da saúde, com ajuste da classificação orçamentária para os recursos do Programa AcompanhaRAPS.
O de nº 44 propõe a revogação das leis que concedem gratificação mensal a servidores municipais cedidos ou requisitados para atuar junto à Justiça Eleitoral. Atualmente, o benefício é de R$ 1.995,93 por mês. A proposta também considera que, em pedido recente de cedência, a Justiça Eleitoral informou que o servidor teria direito a auxílio-transporte para o deslocamento até Teutônia.
Também foram aprovadas uma Moção de Repúdio e uma indicação relacionadas ao possível fechamento da agência dos Correios de Poço das Antas. A Moção manifesta repúdio ao encerramento da única unidade postal do município e solicita a revisão da medida. Já a Indicação nº 18 solicita que o Poder Executivo firme uma parceria ou outra forma de auxílio para evitar o fechamento da agência.
Tribuna
Na tribuna, Laércio Pedro Klein (PSDB) destacou a organização da Feira do Livro e ressaltou a participação da comunidade no evento.
