O Senado deve votar na terça-feira, 6 , a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz de 44 para 40 horas a jornada semanal máxima. A votação em plenário foi marcada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Na prática, o texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, substituindo o modelo em que o trabalhador pode cumprir seis dias consecutivos de expediente para ter uma folga. A redução da jornada prevista na proposta não poderá resultar em diminuição salarial.
A PEC também permite que categorias com jornadas especiais trabalhem aos sábados ou domingos. Nesses casos, deverão ser garantidas, em média, duas folgas remuneradas por semana, dentro do mesmo mês.
Caso a mudança seja aprovada, a adequação não será imediata. O texto prevê um período de transição de até 14 meses. Trabalhadores terceirizados da administração pública terão regra específica.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, no fim de maio, e seguiu para o Senado. Em setembro, recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Agora, precisa passar pelo plenário.
Por se tratar de uma mudança na Constituição, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos no Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação. Se o Senado alterar o conteúdo aprovado pelos deputados, o texto terá de retornar à Câmara.
